Legislação Educacional

  • Organização

    • Emenda Constitucional nº 59/2009 - Abrir
    • Constituição Federal de 1988 - Abrir
    • Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Abrir
    • Decreto nº 6.253/2007 - Abrir
    • Decreto nº 6.278/2007 - Abrir
    • Lei nº 11.738/2008 - Abrir
    • Decreto nº 6.094/2007 - Abrir
    • Plano Nacional de Educação(PNE) Lei nº 13.005/2014 - Abrir
    • Lei nº 11.494/2007 - Abrir
    • Lei nº 9.424/1996 - Abrir
  • Carreira e Formação dos Profissionais

    • Projeto de Lei 2.826/2011 - Abrir
    • Parecer CNE/CB nº 09/2010 - Abrir
    • Decreto 6.755/2009 - Abrir
    • Resolução CEB/CNE nº 02/2009 - Abrir
    • Resolução CNE/CEB n.º 02/1999 - Abrir
    • Parecer CEB nº 01/1999 - Abrir
    • Resolução CEB/CNE nº 05/2010 - Abrir
    • Resolução CNE/CEB nº 01/2008 - Abrir
    • Resolução CNE/CP n.º 01/2005 - Abrir
    • Resolução CNE/CP nº 01/2002 - Abrir
    • Parecer CNE/CP nº 27/ 2001 - Abrir
    • Parecer CNE/CP nº 09/2001 - Abrir
    • Parecer CNE/CP n.º 04/2004 - Abrir
    • Resolução CNE/CP n.º 02/2004 - Abrir
    • Resolução CNE/CP n.º 02/2002 - Abrir
    • Parecer CNE/CP nº 28/2001 - Abrir
    • Resolução CNE/CP n.º 01/2006 - Abrir
    • Parecer CNE/CP n.º 03/2006 - Abrir
    • Parecer CNE/CP n.º 05/2005 - Abrir
    • Resolução CNE/CEB n.º 01/2003 - Abrir
  • Funcionários da Educação

    • Resolução nº 05/2005 - Abrir
    • Portaria Normativa 25/2007/MEC - Abrir
    • Resolução CEB/CNE nº 05/2010 - Abrir
    • Decreto nº 7.415/2010 - Abrir
    • Lei nº 12.014/2009 - Abrir
    • Dia Nacional dos Profissionais da Educação - Lei Nº 13.054 - Abrir
  • Currículo do Nível Básico: Etapas, Modalidades e Transversalidades

    • Resolução CNE/CEB nº 4/2010 - Abrir
    • Parecer CNE/CEB nº 22/1998 - Abrir
    • Resolução CNE/CEB nº 01/1999 - Abrir
    • Parecer CNE/CEB nº 04/1998 - Abrir
    • Resolução CNE/CEB nº 2/2012 - Abrir
    • Parecer CEB n.º 15/1998 - Abrir
    • Resolução n.º 3/1998 - Abrir
    • Resolução CNE/CEB nº 6/2012 - Abrir
    • Parecer CNE/CEB nº 18/2005 - Abrir
    • Resolução CNE/CEB nº 03/2005 - Abrir
    • Resolução CNE/CEB nº 01/2010 - Abrir
    • Resolução CNE/CEB nº 07/2010 - Abrir
    • Resolução CNE/CEB nº 02/1998 - Abrir
    • Resolução CNE/CEB nº 06/2010 - Abrir
    • Resolução CNE/CEB nº 05/2009 - Abrir
    • Lei 11.114/2005 - Abrir
  • Educação Profissional e Tecnológica

    • Parecer CNE/CEB nº 39/2004 - Abrir
    • Decreto nº 5.154/2004 - Abrir
    • Resolução CNE/CEB nº 4/2005 - Abrir
    • Resolução CNE/CEB nº 01/2005 - Abrir
    • Decreto nº 5.840/2006 - Abrir
    • Decreto nº 5.478/2005 - Abrir
    • Resolução CNE/CEB nº 03/2009 - Abrir
    • Parecer CNE/CEB nº 20/2005 - Abrir
  • Filosofia e Sociologia no Ensino Médio

    • Resolução CNE/CEB nº 04/2006 - Abrir
    • Parecer CNE/CEB nº 38/2006 - Abrir
    • Resolução CNE/CEB nº 01/2009 - Abrir
  • Educação e Relações étnico-raciais

    • Resolução CNE/CEB nº 01/2000 - Abrir
    • Resolução CNE/CEB nº 3/2010 - Abrir
    • Parecer CNE/CEB nº 02/2007 - Abrir
    • Parecer CNE/CEB nº 11/2000 - Abrir
    • Parecer CNE/CP nº 03/2004 - Abrir
    • Resolução CNE/CP nº 01/2004 - Abrir
    • Lei 10.639/2003 - Abrir
  • EJA e Educação a Distância

    • Parecer CNE/CEB nº 41/2002 - Abrir
    • Decreto nº 2.494/1998 - Abrir
    • Parecer CNE/CEB nº 4/2006 - Abrir
  • Educação Especial

    • Resolução CNE/CEB nº 02/2001 - Abrir
    • Resolução CNE/CEB nº 04/2009 - Abrir
    • Portaria nº 1.793/1994 - Abrir
    • Parecer CNE/CEB nº 17/2001 - Abrir
    • Decreto nº 3.956/2001 - Abrir
    • Lei nº 10.436/2002 - Abrir
    • Lei nº 10.098/2000 - Abrir
  • Educação do Campo

    • Resolução CNE/CEB nº 02/2008 - Abrir
    • Resolução CNE/CEB nº 01/2002 - Abrir
    • Parecer CNE/CEB nº 36/2001 - Abrir
  • Educação Indígena

    • Resolução CNE/CEB nº 5/2012 - Abrir
    • Resolução CEB nº 3/1999 - Abrir
    • Parecer CNE/CEB nº 14/1999 - Abrir
  • Educação e Religião

    • Parecer CNE/CP nº 97/1999 - Abrir
  • Educação Ambiental

    • Resolução CNE/CP nº 2/2012 - Abrir
  • Educação e Direitos Humanos

    • Resolução CNE/CP nº 1/2012 - Abrir
    • Resolução CNE/CEB nº 8/2012 - Abrir
    • Resolução CNE/CEB nº 3/2012 - Abrir
    • Parecer CNE/CEB nº 04/2010 - Abrir
  • Assuntos Diversos

    • Parecer CNE/CEB nº 01/2007 - Abrir
    • Parecer CNE/CEB nº 23/2003 - Abrir
    • Parecer CNE/CEB nº 18/2012 - Abrir
    • Parecer CNE/CEB nº 2/2003 - Abrir
    • Parecer CNE/CEB nº 38/2002 - Abrir
    • Parecer CNE/CEB nº 24/2007 - Abrir